Legislação Comercial

Este módulo, foi lecionada pela Formadora Carla Brito que nos pôs a par dos objectivos da Legislação Comercial, os conteúdos que englobam os fundamentos de Direito, a empresa e o Direito e os Contratos comerciais. Seguidamente, estudamos as Noções Fundamentais de Direito que são: Direito; Lei. Características da Lei: Generalidade; Obrigatoriedade, coercibilidade, multa e coima. Aprendemos também que a Lei pode ser elaborada e aplicada. Quais os Órgãos de Soberania: • Presidente da Republica; • Presidente da Assembleia da Republica; • Assembleia da Republica, Legislativa Regionais; • Governo; • Governo Regional; • Tribunais. Ramos de Direito: • Publico; • Privado. Constituir e Legalizar uma Empresa. 1. Definir o Ramo de Actividade. 2. Verificar a que registos e Licenciamentos estão sujeitos a actividade. 3. Decidir qual o Estatuto Jurídico da Empresa. 4. Identificar a firma. 5. Proceder ao Processo de Legislação. Empresário em nome individual: • Pedido do Certificado de Admissibilidade da firma: RNFC – Registo Nacional Pessoas Colectivas, • Declaração de inicio de actividade e inscrição no ficheiro central de pessoas colectivas; • Registo Comercial, realizado na Conservatória do Registo Comercial da área de Localização da Sede; • Comunicação à Inspecção de trabalho; • Inscrição na Segurança social; • Pedido de inscrição no Cadastro Comercial ou Industrial. Sociedades comerciais

1. Pedido do certificado de Admissibilidade de firma ou denominação da pessoa colectiva e do Cartão Provisório de identificação de Pessoa Colectiva; 2. Marcação e celebração da Escritura Publica; 3. Registo comercial, publicação DR/Y.O e inscrição no RNPC; 4. Declaração de Inicio de Actividade Continental; 5. Comunicação à Inspecção de Trabalho; 6. Inscrição na Segurança Social; 7. Pedido de inscrição no Cadastro Comercial ou Industrial. O módulo de Legislação Comercial, foi muito importante para mim, porque através dela, se um dia pensar em abrir uma empresa, é só seguir os passos que nos foi ensinado pela Formadora, não esquecendo a parte financeira incluindo empréstimos em caso de necessidade de ver concretizado. Quanto à nossa Formadora Carla Brito, é uma pessoa muito sociável e com muita paciência, uma excelente Formadora e profissional.